Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o Meu Processo coleta, usa e protege as informações dos usuários da plataforma disponível em meuprocesso.app.br.

1. Quem somos

O Meu Processo é uma plataforma de gestão processual para advogados brasileiros, desenvolvida e operada por Matheus Vilar. Para dúvidas sobre privacidade, entre em contato pelo e-mail contato@meuprocesso.app.br.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para o funcionamento da plataforma:

• Dados de conta: nome, endereço de e-mail e senha (armazenada de forma criptografada) fornecidos no cadastro.
• Dados profissionais: número de OAB e estado, utilizados para buscar publicações no Diário da Justiça Eletrônico.
• Dados de processos: números de processo, partes, movimentações e anotações inseridas pelo usuário.
• Dados de uso: logs de acesso, preferências e configurações da conta.

3. Como usamos seus dados

Utilizamos suas informações para:

• Autenticar e manter sua sessão na plataforma.
• Monitorar automaticamente movimentações processuais via DataJud (CNJ) e DJEN.
• Enviar notificações por e-mail sobre atualizações nos seus processos e prazos.
• Melhorar a plataforma com base em padrões de uso agregados e anônimos.

Não vendemos, alugamos nem compartilhamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser processados pelos seguintes serviços de infraestrutura, estritamente para operação da plataforma:

• Supabase — banco de dados e autenticação (armazenamento seguro dos dados).
• Vercel — hospedagem da aplicação e funções serverless.
• Resend — envio de e-mails transacionais (notificações de processos).

Todos os serviços acima seguem padrões reconhecidos de segurança e privacidade.

5. Cookies e rastreamento

Utilizamos cookies essenciais para manter sua sessão autenticada. O site também utiliza o Google Analytics para análise de tráfego agregado e o Google AdSense para exibição de anúncios. Esses serviços podem coletar dados de navegação conforme as políticas de privacidade do Google.

6. Segurança

Adotamos medidas técnicas para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), senhas armazenadas com hash seguro e controle de acesso por políticas de segurança em nível de linha (RLS) no banco de dados. Nenhum sistema é 100% seguro, mas tomamos as precauções disponíveis.

7. Seus direitos (LGPD)

De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você tem direito a:

• Acessar os dados que temos sobre você.
• Corrigir dados incorretos ou desatualizados.
• Solicitar a exclusão da sua conta e de todos os dados associados.
• Revogar o consentimento para uso dos seus dados a qualquer momento.

Para exercer qualquer um desses direitos, envie um e-mail para contato@meuprocesso.app.br.

8. Retenção de dados

Seus dados são mantidos enquanto sua conta estiver ativa. Ao solicitar a exclusão da conta, removemos seus dados pessoais em até 30 dias, exceto quando a retenção for exigida por obrigação legal.

9. Menores de idade

A plataforma é destinada exclusivamente a profissionais do direito e não coleta intencionalmente dados de menores de 18 anos.

10. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta política periodicamente. Em caso de mudanças relevantes, notificaremos os usuários por e-mail ou por aviso na plataforma. A data de atualização sempre estará indicada no topo desta página.

11. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade podem ser enviadas para contato@meuprocesso.app.br.